3ª Rodada do CEI-DPU. Alguns dos temas tratados

Seguimos na 3ª rodada do CEI-DPU. Sou o mediador de Direito Processual Civil e Direito Previdenciário. Seguem alguns dos temas tratados nessa rodada:

- Recurso ordinário constitucional:  fungibilidade e teoria da Causa madura;

- Reexame necessário e exceção de pré-executividade. Dispensa específica jurisprudencial;

- Cabimento (ou não) de recurso especial contra decisão colegiada que nega efeito suspensivo a agravo de instrumento;

- Denunciação da lide indevidamente indeferida e causa já julgada em primeiro grau. A posição do STJ em sede de recurso especial contra esse indeferimento;

- O princípio da irredutibilidade dos benefícios previdenciários e o direito (ou não) a revisões periódicas;

-  O direito ao reajustamento e o marco inicial da revisão.

- O desemprego implicava na extinção do abono de permanência em serviço? (Decreto n. 89.312/84).

 - Indisponibilidade do direito à proteção previdenciária. As parcelas vencidas há mais de 5 anos do ajuizamento da ação serão sempre fulminadas pela prescrição? Excepcionalidades.