2ª Rodada CEI-DPU. Alguns temas tratados

A 2ª Rodada do Curso CEI-DPU começa amanhã. Sou o mediador de Direito Processual Civil e Direito Previdenciário. Seguem alguns temas tratados nessa rodada:

- Ação monitória. Prazo prescricional e recentes súmulas do STJ;

- Embargos de declaração e caráter protelatório. A recente posição do STJ em recurso repetitivo;

- O prequestionamento para fins de recurso extraordinário e especial. A nova jurisprudência defensiva do STF;

- A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública e os planos de saúde. A posição do STJ;

- Princípios da Seguridade Social;

- Aposentadoria por idade urbana e a interpretação do art. 142 da Lei n. 8.213/91, segundo o STJ;

- O benefício de prestação continuada para ex trabalhadores portuários. Especificidades;

- Aposentadoria rural por idade e benefícios que importam (ou não) em descaracterização da atividade rurícola.