Vem aí a 6ª Rodada do CEI-DPU. Sou o mediador de Direito Processual Civil e Direito Previdenciário.
Seguem alguns assuntos tratados nessa rodada:
- Assistência simples. Legitimado extraordinário coletivo pode atuar como assistente simples em litígio de natureza individual? A posição do STF;
- Critérios de fixação da competência. Especificidades;
- Especificação de provas. A prova pericial e a natureza jurídica do prazo para oferecimento de quesitos;
- Reintegração de posse de imóvel objeto de comodato. Valor da causa. A posição do STJ;
- A extensão de efeitos financeiro de lei nova a benefício previdenciário anterior;
- Auxílio-reclusão. Requisitos probatórios quanto a dependência econômica. Especificidades quanto ao prazo prescricional;
- Benefícios por incapacidade, indeferimento administrativo e motivação. Teoria dos motivos determinantes. A posição da TNU;
- Suspensão ou cancelamento administrativo de benefício previdenciário concedido judicialmente. Teoria do paralelismo das formas. A posição do STJ;
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