7ª Roddada CEI-DPU. Temas tratados

Hoje começa a 7ª Rodada do curso CEI-DPU. Sou o mediador de Direito Processual Civil e Direito Previdenciário. Seguem alguns dos temas tratados:

Direito Processual Civil

- Reexame de prova vs. revaloração da prova . Boias-frias e critérios legais para para aposentadoria rural por idade. A posição do STJ (questão multidisciplinar. Direito Processual Civil e Direito Previdenciário);

- Revelia e oferecimento de reconvenção. Cabe julgamento antecipado da lide?;

- Mandado de segurança contra ato de autoridade de sociedade de economia mista federal. Competência;

- O termo inicial do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança contra disposição editalícia de concurso público. A posição do STJ;

- Gratuidade de justiça. Impossibilidade de requerimento de justiça gratuita no bojo do recurso especial. Erro grosseiro? A jurisprudência defensiva do STJ;

Direito Previdenciário

- Regime Próprio de Previdência Social dos Militares. Agregação e Reforma. Peculiaridades quanto a aplicação para os militares temporários. A posição do STJ;

- A pensão especial para seringueiros que trabalharam na extração de borracha na 2ª Guerra Mundial (Soldados da borracha). Especificidades;

- Manutenção e perda da qualidade de segurado. A data de início da doença vs. data de início da incapacidade. Hipóteses de elastecimento do período de graça. A posição do STJ. 

- O prévio requerimento administrativo como condição da ação judicial previdenciária. O novo paradigma do STF. Ressalvas importantes.

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