Seguimos na 8ª Rodada do Curso CEI-DPU. Sou o mediador de Direito Processual Civil e Direito Previdenciário. Seguem alguns dos temas tratados nessa rodada:
- Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo e responsabilidade solidária dos entes federados em matéria de direito à saúde. A posição do STJ.
- Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário sobrestado por decisão do STF. A posição do STJ. A posição do STF.
- Embargos de terceiro. Legitimidade passiva e princípio da causalidade.
- Execução de cédula de crédito bancário e ação revisional de contrato. Especificidades.
- Possibilidade de contagem de período em gozo de auxílio-doença como carência necessária à aposentadoria por idade. A posição da doutrina. A posição da TNU. A posição do STJ.
- A desaposentação. O termo inicial na ausência de requerimento administrativo. Posição da TNU e do STJ. Questão pendente no STF.
- A prescrição do fundo de direito na ação de revisão de benefício previdenciário. A posição do STJ.
- A pensão por morte de segurado. A obrigação de devolução parcial de valores recebidos em razão da procedência de ação de investigação de paternidade com trânsito em julgado. A posição do STJ.
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