As alterações legislativas promovidas pelas MPs 664 e 665 podem ser objeto de cobrança no V concurso da DPU?

Em resposta a dúvida de muitos candidatos encaminhada via e-mail e Facebook, entendemos que SIM, as alterações legislativas promovidas pelas MPs n. 664 e 665 que entrarem em vigor após a publicação do edital até o momento da prova PODEM ser cobradas no próximo concurso para provimento de cargos de defensor público federal.

A redação do edital não é muito clara, mas pode-se chegar a  essa conclusão lendo os itens 15.3 e 16 do edital:

15.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 16 deste edital.

15.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. 

16 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

(...)

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

1. Seguridade Social.

1.1. conceito.

1.2. evolução histórica.

1.3. princípios da solidariedade, universalidade, seletividade e distributividade.

2. O Regime Geral de Previdência social.

2.1. os beneficiários.

2.1.1. segurado.

2.1.1.1. perda da condição de segurado.

2.1.1.2. o período de graça.

2.1.1.3. o trabalhador rural.

2.1.1.4. o trabalhador doméstico.

2.1.1.5. o estagiário.

2.1.2. dependentes.

2.1.2.1. relações familiares não convencionais

2.1.2.1.1. relações homoafetivas

2.1.2.1.2. vínculos conjugais múltiplos

2.1.2.1.3. os agregados.

2.1.3. filiação e inscrição.

2.2. as prestações.

2.2.1. salário-de-benefício.

2.2.2. renda mensal.

2.2.3. reajustamento.

2.3. os benefícios.

2.3.1. benefícios urbanos e rurais.

2.3.2. auxílio-doença.

2.3.3. abono de permanência em serviço.

2.3.4. aposentadoria por invalidez.

2.3.5. aposentadoria por tempo de contribuição.

2.3.6. aposentadoria por idade.

2.3.7. aposentadoria especial.

2.3.8. pensão por morte.

2.3.9. as pensões especiais.

2.3.10. salário-maternidade.

2.3.11. salário-família.

2.3.12. auxílio reclusão.

2.3.13. benefício de ex-combatentes e seringueiros.

2.3.14. o abono anual.

2.3.15. cumulação de benefícios.

2.4. tempo de serviço e contagem recíproca.

2.5. a desaposentação.

3. O regime próprio dos servidores civis da União.

3.1. pontos de convergência e divergência em relação ao Regime Geral.

4. O regime próprio dos servidores militares da União.

4.1. pontos de convergência e divergência em relação ao Regime Geral.

4.2. pontos de convergência e divergência em relação ao regime próprio dos servidores civis da União.

5. Assistência Social.

5.1. conceito.

5.2. habilitação e reabilitação profissional.

5.3. benefícios de prestação continuada.

5.4. cumulação entre benefícios assistenciais e entre benefícios assistenciais e benefícios previdenciários.

      Os temas objeto das medidas provisórias n. 664/14 e 665/14 (pensão por morte, auxilio-doença, seguro desemprego, seguro-defeso e abono anual) encontram-se no conteúdo programático previsto no item 16 do edital, enquadrando-se, portanto, na ressalva final do item 15.3 do edital. 

Pode ser objeto de cobrança no concurso o que entrar em vigor até a data da prova, mas Atenção! deve-se atentar para as parte final das MPs no tocante a vigência diferida variável quanto aos seus dispositivos (alguns entram em vigor na publicação da MP, outros 15 dias após a publicação e outros apenas 3 meses após a publicação. Aliás, a própria modulação temporal quanto a vigência de seus dispositivos pode ser ela mesma objeto de cobrança no concurso. Atenção!)

Por fim, cabe fazer o jabá. Prepare-se para a DPU com quem conhece. Acesse www.cursocei.com e #RumoaDPU